quarta-feira, 3 de agosto de 2011

"Diz que"

O Ministério da Justiça detectou um número de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de Apoio Judiciário, com implicações directas no valor em dívida aos patronos e defensores oficiosos.

​Em reunião entre a Ministra da Justiça e o Bastonário da Ordem dos Advogados, realizada hoje, foi consensualizada a necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva das situações existentes.

Tal medida decorre do imperativo de moralização e racionalização do sistema de Apoio Judiciário, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos carenciados, preocupação que foi evidenciada pela Ministra da Justiça e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados.

Perante a situação detectada e de forma a acautelar o interesse público e a dignidade dos profissionais envolvidos, foi decidido promover uma auditoria conjunta entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados aos processos registados e aos actos processuais efectivamente praticados no âmbito desses processos.


Por outras palavras, diz que o MJ não vai pagar para já aos advogados que trabalham no patrocínio oficioso, porque tem indícios de que haja gente a cobrar honorários/despesas/eu-sei-lá-o-quê muito acima daquilo a que teriam direito.
O MJ não paga a ninguém enquanto perdurarem as auditorias.

Por mim podem fazer as auditorias que quiserem, que eu não temo porque não devo, felizmente. No patrocínio oficioso não cobro quaisquer despesas (embora se tenha mais do que direito a elas, mas isso dava outro post), ando por vezes anos com um processo para no final receber um valor risível, visto sempre a camisola e tento o mais possível ajudar o beneficiário, para uns 50% das vezes a confiança ser abusada, e eu ser desrespeitada pelo mesmo, se não enxovalhada, e ouvir coisas do género "vai fazer o que eu lhe estou a mandar, porque você está aí para trabalhar para mim!".

Por isso, podem auditar, estejam mesmo à vontade. Eu não fico rica com o valor que tenho pendente. Pagava-me umas férias, umas 4 prestações de casa, isso pagava. Fazia-me jeito, é meu porque trabalhei por ele, mas não é por causa dele que fico mais pobre, aliás já nem faço conta dele. Podem auditar toda a gente, estejam à vontade.

Não venham é dizer que estas irregularidades não foram tão convenientemente detectadas devido ao estado dos cofres do Estado. Que estão... cheios a abarrotar, toda a gente sabe.

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